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STF - Células Tronco (Reinaldo Azevedo)

postado em 29 de mai. de 2008 05:12 por Cristo Rei Paróquia
O embrião da intolerância 1 – O ministro “ligado à Igreja Católica”

Assim como sou contra a que se acusem os defensores das pesquisas com células-tronco de “defensores da morte”, acho o fim da picada que se classifiquem seus críticos de “obscurantistas”.

Esse debate ganha contornos de intolerância — inclusive religiosa: com os crentes, para ser mais específico. Leio as reportagens sobre o voto do ministro Carlos Alberto Direito. Invariavelmente, seu nome vem com um aposto: “ligado à Igreja Católica”. O que quer dizer “ligado à Igreja Católica”? Quer dizer que ele é católico. Nada mais.

Já imaginaram se fôssemos mapear as “ligações” de quem defende a pesquisa? Acho que teríamos de dizer: “Fulano de tal, ligado a tal laboratório, quer a lIberação...” Ou ainda: “O cientista tal, financiado por tal entidade, quer as pesquisas...”

Direito já deu um voto sob patrulha. No seu entendimento, a pesquisa é possível desde que não se destrua o embrião, que, entende, está protegido, sim, pela Constituição. Talvez esteja com receio da pecha de obscurantista. Talvez busque uma instância intermediária.

Como não é proibido ser católico ou cientista, que cada um vote com as convicções que tem. Essa patrulha é inaceitável. Ademais, convenham: os que se apõem às pesquisas apenas por convicção religiosa o fazem sem qualquer benefício. Nem sempre isso é verdade do outro lado.
Por Reinaldo Azevedo | 15:15 | comentários
 
 
O embrião da intolerância 2 - Voto do ministro Brito abre as portas para a barbárie
O voto do relator, ministro Carlos Ayres de Brito, que libera as pesquisas, é muito problemático — e, às vezes, assustador. Ele traz em si, pelo caminho da dedução, uma clara censura ao aborto. Por quê? Segundo o ministro, não se pode dizer que os embriões sejam vida humana porque, deixados onde estão, jamais se transformarão num novo ser. Assim, entendo, o embrião no útero humano é intocável — e não há como haver uma flexibilização da lei que criminaliza o aborto, certo?

Mas Brito também é explícito ao afirmar que a Constituição protege a vida a partir do nascimento apenas. Ora, se é assim, que mal há em interromper a gravidez ainda que no nono mês? Afinal, enquanto não deixa o útero, o feto não é “nascido”. Levada a sua interpretação ao pé da letra, está, sim, aberto o caminho para o aborto sem qualquer restrição.

Pergunta-se: Brito quer a liberação das pesquisas com embriões porque, tudo o mais constante, jamais serão vida humana ou porque só existe vida humana a partir do que se entende corriqueiramente por “nascimento”?

No primeiro caso, sobrevive a civilização. No segundo, abrem-se as portas para a barbárie. E, curiosamente, ninguém se interessou em saber quais são as convicções religiosas do ministro.
Por Reinaldo Azevedo | 15:33 | comentários (59)
 
 
Células-tronco: quatro a quatro; mas Celso de Mello é pró-pesquisa e ainda não votou
A votação da questão sobre as células-tronco não está sendo o passeio que se imaginava. O julgamento foi suspenso e será retomado amanhã, às 14h. Até agora, na prática, o placar está quatro a quatro. Consideraram improcedente a ação de inconstitucionalidade — liberando, portanto, as pesquisas nos termos da Lei da Biossegurança — os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Ayres Britto, o relator. Para os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Alberto Direito, a ação é parcialmente PROcedente. Para Eros Grau e Cezar Pelluzo, ela é parcialmente IMprocedente.

A expectativa é pela aprovação. Por quê? Celso Mello, se não mudou de idéia, já se manifestou favoravelmente à Lei de Biossegurança em entrevista. Ficaria faltando um voto Acredita-se que Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes sejam favoráveis. Mas isso é certo? Não! Os quatro ministros que fizeram restrições não disseram um “não” às pesquisas. Todos acham que faltam salvaguardas à Lei de Biossegurança. Isso abre caminho para posições intermediárias.

Os defensores das pesquisas acreditam contar com cinco votos certos — incluindo o de Celso de Mello. Temem por eventuais restrições de Marco Aurélio e Mendes.
 

Células-tronco embrionárias: sou contra ou a favor? Contra. Mas rejeito a luta finalista
Alguns leitores me cobram, com dureza, se sou a favor ou contra a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias: sou contra, SEM AMBIGÜIDADES. Apenas tomo o cuidado para não jogar fora a água suja junto com a criancinha — no contexto, a metáfora não ficou de muito bom gosto.

Sou contra porque acho que os cientistas têm a ambição de que a ciência seja também uma ética, o que é uma grossa bobagem. Não é. Com o conhecimento científico dado num determinado período, já se cometeram verdadeiras barbaridades. Aliás, a própria Lei de Biossegurança reconhece esse risco, já que faz várias restrições para liberar a pesquisa. Uma questão relevante: quem vai avaliar se as exigências estão ou não estão sendo cumpridas.

No dia 1º de março deste ano, escrevi um longo texto a respeito, que segue abaixo. Recomendo que aqueles que são contra as pesquisas, como sou, tenham, no entanto, um pouco mais de clareza política. Considero uma bobagem contraproducente afirmar que a liberação implica também a admissão do aborto. Como acho que a chance de aprovação é grande, parece-me tolo admitir duas derrotas em uma. As circunstâncias do aborto são absolutamente distintas.

Bem, segue o texto de 1º de março, com os devidos detalhes e ressalvas.
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Os embriões, os cientistas de verdade e os charlatões ideológicos

Na quarta-feira, o STF começará a julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo da Lei de Biossegurança que autorizou a realização de pesquisas com células-tronco de embriões. Vocês querem uma opinião inteligente, fundamentada — não coisa de chicaneiro que não perde uma chance de atacar a Igreja Católica? Leiam a entrevista que a bióloga Mayana Zatz concede às Páginas Amarelas da VEJA que está chegando aos leitores (aqui para assinantes). Com 300 trabalhos científicos publicados na área, é uma das maiores especialistas em células-tronco do país e favorável à liberação de pesquisas com embriões. Sim, na coluna à esquerda deste blog, há um link para a sua página da VEJA.com. Ela é minha colega na versão on line da revista.

Mas vocês querem uma opinião que só serve ao confronto estéril e à desinformação? Vejam o que disse ontem o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Segundo o homem, que não pode ver o equívoco passar com seus vistosos arreios, que ele logo cavalga, “podemos entrar em uma época de obscurantismo e atraso ou seguir o caminho da ciência e nos capacitar a enfrentar doenças". Sempre que um amante da humanidade fala, eu me protejo de sua fúria. Eu tenho especial aversão aos amantes da humanidade.

Lembro outra vez as observações de Edmund Wilson sobre a freqüência com que Karl Marx, o capetão, gostava de falar que trabalhava para o bem do homem... Deu no que deu. Qual é o problema dos “defensores do çerumano”? Ele estão convictos de que aqueles que se opõem a seu ponto de vista são... inimigos da humanidade. Não é fantástico? Se você escreve que os debates sobre o aquecimento global têm um tanto de histeria, então é porque você quer transformar o planeta numa frigideira — eles não; ah, eles querem nos salvar. Se você opõe a questão ética, pertinente, sim, à manipulação de embriões, então é porque você é favorável, sei lá eu, à esclerose múltipla.

Temporão é contra o obscurantismo? Temporão é um iluminista? Quando o vir, devo pensar em Voltaire? Em John Locke talvez? É aquele ministro que queria o plebiscito sobre o aborto e cujo ministério libera pílulas do dia seguinte, sem que os pais saibam, a crianças de 11 anos? É aquele que não consegue vencer um mosquito vagabundo, embora queira arrostar com as fronteiras do desconhecido? Temporão segue célere em seu alazão de bobagens. (leia abaixo notícia sobre manipulação do número de mortos da dengue).

Ponderada, Mayana não faz esse jogo estúpido, pueril, coisa de militantes imbecis contra a Igreja Católica (e qualquer forma de religião), entre iluministas e obscurantistas. Ao contrário até: ela se ocupa de estabelecer matizes. Sua argumentação de que o uso do embrião nada tem a ver com o aborto é sólida. Ainda não estou com ela; ainda sou contrário a esse tipo de pesquisa — “se eu fosse outro, fazia-lhes a todos a vontade; assim como sou, tenham paciência” —, mas gosto de aprender com quem pensa de modo diferente.

Leiam o que ela diz: “(...) é preciso que se entenda a diferença entre aborto e pesquisa com células-tronco embrionárias. No aborto, há uma vida dentro do útero de uma mulher. Se não houver intervenção humana, essa vida continuará. Já na reprodução assistida, é exatamente o contrário: não houve fertilização natural. Quem procura as clínicas de fertilização são os casais que não conseguem procriar pelo método convencional. Só há junção do espermatozóide com o óvulo por intervenção humana. E, novamente, não haverá vida se não houver uma intervenção humana para colocar o embrião no útero.” O trecho que assinalei em vermelho, queira Mayana ou não, é um argumento absolutamente consistente contra o aborto. E a honestidade intelectual me obriga a considerar que ela demonstra, sim, que se trata de coisas diferentes.

Portanto, nada de pôr a bióloga no mesmo saco de gatos pardos do anticristianismo — ou, mais especificamente, anticatolicismo — militante, que quer meter goela abaixo da sociedade um pacote, de que a liberação do aborto e a pesquisa com células embrionárias seriam pautas gêmeas. Mayana demonstra que não são. Ela fala como um cientista, interessada nos relevos da diferença, não como um ideólogo, geralmente ocupado em descaracterizar as particularidades para nos impor uma pauta que é política.

Mayana me ajuda a pensar, como no exemplo acima, contra a minha própria convicção, mas também me ajuda a pensar a favor. Afirma ela na entrevista: “Acho um absurdo manipular um embrião para que a criança nasça com olhos azuis, por exemplo. Sou totalmente contra. (...) As células-tronco servem para curar e salvar, não para fazer experiências exóticas.” A questão, então, é saber quais são os limites, quem se encarrega de vigiar a sua aplicação e como é que se evitam as transgressões “exóticas”.

Qual é o código ou o conhecimento que protege no princípio, não apenas na circunstância, a dignidade humana? As noções sobre ciência e o que é ou não aceitável, segundo códigos de ética que se vão criando, são variáveis no tempo. Para certos comportamentos anti-sociais, por exemplo, já se recomendaram choque elétrico e lobotomia. Modelos totalitários, notadamente o nazismo, ambicionaram ter seu lado científico.

Afirmar que a Igreja Católica exerce um papel obscurantista nesse debate é fazer proselitismo ideológico vagabundo, negando, inclusive, a história. Ao contrário: ela tem contribuído para disciplinar a, vá lá, sanha investigativa dos cientistas. Ademais, pergunto: deve-se pôr uma mordaça nos católicos? Estabelecer, como querem alguns, terrenos distintos e inconciliáveis entre a ciência e a fé faz supor, o que é falso, que todo cientista é, quando menos, agnóstico. Então não os há também contrários à pesquisa com embriões? Há, sim. Aos montes. Mas reitero: Mayana está longe de simplificações estúpidas.

Dou graças a Deus pela existência de uma Igreja que fala em nome de um princípio e que, ao fazê-lo, estabelece um debate na sociedade e contribui para disciplinar os cientistas, forçando-os a explicitar seus critérios e a ser rigorosa no aprimoramento de um código de ética. Se a opinião da Igreja não servisse para mais nada, essa já seria uma grande contribuição.

Se eu votasse num colegiado que definisse essa questão em escala mundial, mesmo diante de exposições sólidas e ponderadas como as de Mayana, diria “não”. Tenho a impressão de que, no que concerne ao respeito à inviolabilidade da vida e à dignidade do homem, uma espera de alguns anos, apostando-se no avanço das pesquisas com células-tronco adultas, poderia nos ser, como espécie, mais benéfica. A manipulação de embriões, estou certo, traz um risco maior do que o perigo de não manipulá-los.

Mas é preciso olhar o que acontece à volta. O mundo já se dedica a essa pesquisa, e o Brasil não será uma ilha protegida de suas conquistas e de seus eventuais desatinos. Creio mesmo que a decisão do STF será pela liberação. E, dadas as circunstâncias, talvez seja mesmo o melhor. Mas que se noite: ganhou-se muito nessa trajetória; o debate ético impôs restrições importantes. E, à diferença do que disse dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), não creio que a decisão possa ser um ensaio para o aborto. Bem pensado, pode é ser o contrário. E Mayana nos fornece um argumento e tanto.

PS: Alguns ateus militantes dão como certo que o mundo sem religião nos levaria a uma espécie de nirvana da razão. O mundo conheceu, ou conhece, sociedades em que as religiões foram oficialmente banidas. A China de Mao é um bom exemplo: 70 milhões de mortos. A URSS de Stálin é outro: 30 milhões. “Ah, não foi o ateísmo que matou, mas a ditadura”. E fato. Mas, por alguma razão, aqueles “iluministas” decidiram que, para fazer a sua obra, era preciso antes decretar a extinção de Deus.

Pergunto: foi bom?
AOS TRÊS MINISTROS DO SUPREMO QUE AINDA NÃO VOTARAM: células-tronco embrionárias, a demonização do catolicismo e a ética reduzida ao puro pragmatismo

Ontem foi um bom dia para eu proclamar uma das minhas máximas: o verdadeiro negro do mundo é o macho, branco, pobre, heterossexual e... católico! Por que “verdadeiro negro”? Porque ainda é a forma mais fácil de ser oprimido — pelo menos até eu emplacar o meu movimento em defesa dos “indiodescendentes” brasileiros e expropriarmos a “aldeiola” — é a versão indígena do quilombola — de Ipanema. O católico está prestes a se tornar uma “minoria sociológica” no Brasil — embora seja uma esmagadora maioria numérica. Mas se nota, sobretudo em boa parte da imprensa, o óbvio: o que vem da Igreja Católica não serve e, necessariamente, oprime as liberdades. Um católico está no último degrau da cadeia alimentar ideológica — ou no primeiro, a depender de por onde se comece a olhá-la. O católico é sempre o primeiro indivíduo a virar ração dos predadores da cultura ocidental.

Por que digo isso? O ministro Carlos Alberto Direito foi o primeiro a fazer restrições à pesquisa com células-tronco embrionárias, ao menos na forma como ela está expressa na Lei de Biossegurança. Escrevo este texto antes de os jornais entrarem na Internet. Não vou mudá-lo depois. Mas intuo que repetirão o que as TVs não cansaram de martelar ao longo do dia: “Carlos Alberto Direito, ligado à Igreja Católica...” Ele não é “ligado” a coisa nenhuma. É católico, assim como outros, ministros ou não, são protestantes, budistas, agnósticos, ateus. A lembrança, claramente, buscava, ainda que de modo contido, deslegitimar o seu juízo, fazendo-o caudatário de uma “organização”, tratada quase como entidade secreta. E, no entanto, se estava falando daquela que é um dos pilares — não porque quero, mas porque é — da civilização ocidental.

Três outros ministros também fizeram restrições às pesquisas — Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Eros Grau. No caso deles, como nunca tiveram a “ousadia” ou o “topete” de se declarar crentes — nessa coisa tão exótica e estranha chamada Igreja Católica!!! —, não se procuraram razões escusas ou sub-reptícias para o voto. A determinação explícita, óbvia, escancarada, de demonizar a Igreja Católica ainda é maior do que a vontade de aprovar as pesquisas com células-tronco embrionárias. E, no entanto, eu lhes digo: ser católico não é ilegal, não é imoral e, creio, também não engorda: a gula é pecado.

A inveja que tenho dos sábios
Tenho algumas invejas nada agressivas, coisas leves mesmo: de quem sabe dirigir automóveis; de quem entende o jogo de beisebol; de quem anda em montanha russa... Sei que nunca farei nada disso. Só uma inveja realmente me corrói: a dos que estão certos de que a vida humana não começa na concepção. Invejo também a facilidade com que conseguem renunciar à lógica sem que se sintam flagrados numa falha intelectual. Explico-me.

Plante uma semente de laranja no útero de uma mulher, e, creio, o máximo que vai nascer ali é uma infecção. “Aquilo” — por ora, chamemos assim o embrião — que lá é depositado deve guardar as informações da espécie, ou não daria origem a um semelhante. “Aquilo”, para que frutifique (não emprego o verbo por acaso), precisa estar vivo. E ISSO NOS LEMBRA QUE AQUILO ADMITE PELO MENOS DOIS ESTADOS: VIVO E MORTO. Ninguém me acuse de estar dando “personalidade” àquilo, de estar fazendo vãs prosopopéias: até um pé de alface pode estar vivo ou morto, não é, senhores ministros? Acho que posso dar àquilo a nobreza que se dispensa a um pé de alface, não? Mas sigamos.

Se aquilo guarda todas as informações dos semelhantes de onde deriva, se aquilo se chama “embrião”, e se ele é um embrião humano, é preciso admitir que se está reivindicando a licença de, bem..., como dizer?, matar embriões humanos. Acho que não é, assim, tão chocante empregar para “aquilo” um verbo que cabe até às ervas daninhas: nós matamos ervas daninhas, afinal. Matamos até baratas. Logo, embriões também podem ser mortos — ainda que, à feição do ministro Ayres Brito, possamos preferir chamar aquilo de... sei lá, “aquilo”...

Essa tal vida humana
Acredito que a vida começa na concepção — e direi, adiante, por que isso, à diferença do que parece, nos protegeu ao longo da história e nos protege —, e se trata de uma posição bastante clara, de fácil compreensão. Sim, também é essa a opinião da Igreja Católica. Os cientistas e leigos favoráveis à pesquisa com embriões, obviamente, não podem concordar comigo ou com a Igreja — ou estariam admitindo a eliminação de vidas humanas para salvar... vidas humanas. Daí, então, o debate entre eles: “mas quando começa mesmo?” Bem, seja lá qual for o marco inicial que definam, indago: e que nome dar “àquilo” que vive — sim, é evidente que está vivo, ou não serve pra nada — entre a concepção e o que admitem ser o início da vida? Pré-vida? Semivida? Mais-ou-menos-vida? Quase-vida?

Se não têm uma resposta para a questão “quando começa a vida?’, preferem, igualmente, não dar nome nenhum “àquilo”. Aquilo é aquilo. E toda a argumentação se desloca, então, do que é uma questão ética para o universo do puro pragmatismo: “os embriões serão descartados mesmo; seu destino é o lixo”; “os embriões são considerados inviáveis depois de três anos” (há vários relatos demonstrando que não é assim): “os embriões não estão sendo produzidos para pesquisa; são a sobra do que é obtido para reprodução assistida”; “os casais não querem saber mais dos embriões”.

Observem, então, que o que requer uma definição ética se resolve apenas com respostas circunstanciais. Os quatro votos até agora favoráveis às pesquisas e contrários à ação de inconstitucionalidade fugiram da questão de princípio; dedicaram-se apenas às circunstâncias — à diferença dos quatro ministros que lhes fazem restrições: a estes, a questão de princípio interessou. Todo esse pragmatismo nos faz assim tanto bem?

De volta ao catolicismo
Volto à questão do catolicismo do ministro Direito, lembrado como uma “acusação”. Aquela periodização da história que opõe a Igreja Católica das trevas medievais às luzes que vieram antes (o helenismo) e que teriam vindo depois (o Iluminismo propriamente) é só uma tolice juvenil, que os professores de história insistem ainda hoje em inculcar nos estudantes. Boa parte das reservas à Igreja vem da suposição de que a religião tornou a vida da humanidade mais difícil; de que vida boa mesmo tinham os gregos e seu “antropocentrismo”, por exemplo — não é assim?

Na edição nº 1988 de VEJA, de 22 de dezembro de 2006, escrevi um longo texto intitulado “Somos todos cristãos”. A íntegra está aqui. Reproduzo um trecho:

"O sociólogo americano Rodney Stark sustenta que uma das raízes da expansão cristã é a caridade – elevada por Paulo à condição de primeira virtude. E a outra são as mulheres. Em The Rise of Christianity: a Sociologist Reconsiders History, Stark, professor de sociologia e religião comparada da Universidade de Washington, lembra que, por volta do ano 200, havia em Roma 131 homens para cada 100 mulheres e 140 para cada 100 na Itália, Ásia Menor e África. O infanticídio de meninas – porque meninas – e de meninos com deficiências era "moralmente aceitável e praticado em todas as classes". Cristo e o cristianismo santificaram o corpo, fizeram-no bendito, porque morada da alma, cuja imortalidade já havia sido declarada pelos gregos. Cristo inventou o ser humano intransitivo, que não depende de nenhuma condição ou qualidade para integrar a irmandade universal. As mulheres, por razões até muito práticas, gostaram.

No casamento cristão, que é indissolúvel, as obrigações do marido, observa Stark, não são menores do que as das mulheres. A unidade da família é garantida com a proibição do divórcio, do incesto, da infidelidade conjugal, da poligamia e do aborto, a principal causa, então, da morte de mulheres em idade fértil. A pauta do feminismo radical se volta hoje contra as interdições cristãs que ajudaram a formar a família, a propagar a fé e a proteger as mulheres da morte e da sujeição.”


É impressionante que a média do pensamento que se quer crítico, que defende com tanta energia que a religião fique longe dos debates sobre a ciência, pense na Igreja Católica apenas como fonte de restrições e proibições. A instituição cometeu alguns desatinos ao longo da história (será que a ciência nunca cometeu nenhum?), mas o fato inegável é que a inviolabilidade da vida está entre as causas originais de seu fortalecimento, de sua expansão e de seu enraizamento nas camadas populares — especialmente, sim, as mais pobres. Querer transformar esse legado em nada mais do que obscurantismo é, vejam só, uma forma de obscurantismo. E uma burrice também, decorrente da falta de informação.

Concluo lembrando que outros embates virão pela frente — como o aborto de anencéfalos e, fatalmente, o aborto ele-mesmo. Considera-se a legalização dessas práticas um ato de liberdade, uma “modernização” da legislação. Temo, sim, pela violação de um princípio. Chegará o tempo em que definiremos, muito pragmaticamente, quais vidas merecem ser vividas — já que nos damos o direito de definir o que é ou não vida, ainda que se resista a dar um nome àquela “não-vida” que, se viva não fosse, de nada serviria?

Aos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes, uma modestíssima advertência: cuidado com o que há de trevas no pensamento dos monopolistas das luzes.

Por Reinaldo Azevedo | 05:47 | comentários (0)
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